Tomar a decisão de encerrar um casamento não é simples. Além das questões emocionais, surgem muitas dúvidas práticas sobre como funciona o processo de divórcio, onde ele deve ser feito, quanto tempo pode demorar e se é necessária a presença do cônjuge. Compreender esses pontos é essencial para tornar esse momento delicado mais claro e seguro.
Divórcio no Brasil: o que a lei diz:
Desde a Emenda Constitucional nº 66, de 2010, não existe mais a exigência de separação judicial ou prazos mínimos para se divorciar. Isso significa que qualquer um dos cônjuges pode requerer o divórcio a qualquer momento, sem a necessidade de justificar o motivo.
No entanto, o caminho a ser seguido depende das circunstâncias do casal: se há consenso, filhos menores de idade, bens a serem divididos ou conflitos em aberto.
É preciso entrar na Justiça ou posso fazer em cartório?
O divórcio pode ocorrer de duas formas principais:
Divórcio extrajudicial (em cartório)
É possível quando o casal:
- Está de acordo sobre a separação e os termos (divisão de bens, pensão, etc.);
- Não possui filhos menores ou incapazes;
- Comparece acompanhado de um advogado.
📌Exemplo prático: um casal sem filhos, com um único imóvel, pode comparecer ao cartório, formalizar a divisão e oficializar o divórcio de forma mais rápida e menos burocrática.
🔹Divórcio judicial
Obrigatório quando:
- Existem filhos menores ou incapazes;
- Há divergências entre o casal sobre bens, guarda ou pensão;
- Uma das partes não concorda com o divórcio.
Exemplo prático: se um dos cônjuges deseja guarda unilateral do filho e o outro discorda, a questão precisa ser analisada pelo juiz, que decidirá com base no melhor interesse da criança.
Quanto tempo demora para o divórcio sair?
O prazo varia conforme a situação:
- Divórcio em cartório: pode ser resolvido em poucos dias, dependendo da agenda do cartório e da entrega dos documentos.
- Divórcio judicial consensual: costuma ser mais rápido, mas ainda depende do andamento da Vara de Família da região.
- Divórcio judicial litigioso: quando há conflito, pode se estender por meses ou até anos, já que envolve audiências, provas e a decisão do magistrado.
Importante: não existe um prazo único para todos os casos. Cada processo segue o ritmo da Justiça ou do cartório escolhido.
Preciso da presença do meu cônjuge para me divorciar?
A resposta depende do tipo de divórcio:
- Consensual (cartório ou judicial): sim, ambos os cônjuges precisam concordar e assinar.
- Litigioso (judicial): não. Um dos cônjuges pode ingressar sozinho com a ação, mesmo que o outro não queira se divorciar. Nesse caso, o juiz dará andamento ao processo e a outra parte será intimada.
Exemplo prático: se uma pessoa deseja o divórcio, mas o cônjuge se recusa, ainda assim é possível dar entrada no processo judicial. O juiz ouvirá a outra parte, mas não pode impedir que o divórcio aconteça.
Quais documentos normalmente são exigidos?
Embora possam variar, em geral os documentos básicos incluem:
- Certidão de casamento;
- Documentos pessoais (RG e CPF);
- Comprovante de residência;
- Escrituras, certidões ou documentos de bens a partilhar;
- Certidão de nascimento dos filhos, se houver.
Ter essa documentação organizada facilita o andamento do processo.
Conclusão
O processo de divórcio no Brasil pode ser feito tanto no cartório quanto no Judiciário, dependendo das condições do casal. A principal diferença está na existência de filhos menores e no consenso entre as partes. O prazo para conclusão também varia bastante, mas o mais importante é ter orientação adequada para conduzir cada etapa da forma correta e segura.
Se você está em Americana/SP e passa por uma situação de separação, a Moreno Advocacia pode oferecer o suporte jurídico necessário, sempre com seriedade, sigilo e foco em soluções seguras em Direito de Família.