Imaginem a cena: Um morador desce do seu apartamento e sai na área livre, senta-se na calçada ao lado do bloco e passa a fumar seu cigarro tranquilamente. Nisto vêm o síndico, de forma camuflada, como quem não quer nada, e fotografa a cena.

No dia seguinte esse morador recebe uma multa por estar violando o Regimento Interno do Condomínio que diz:

“ É proibido fumar no hall dos blocos, bem como próximo às janelas dos vizinhos”

 Primeiramente, sem mais rodeios, a atitude do síndico em querer flagrar uma infração do morador é diminuir a sua função. Ficar a espreita de falhas dos moradores para apontar o dedo e punir está longe das obrigações principais do síndico que primeiramente deve ser A MANUTENÇÃO DO BOM AMBIENTE no condomínio.

Agora, analisando a questão em seu mérito, está certo o síndico em multar ou não? Não está ele embasado no regimento interno? Não houve de fato a infração?

Se formos interpretar a letra da regimento interno, só aí já teremos dúvidas e imprecisões. O que é estar “próximo às Janelas” ?  Um metro é perto ou longe? Próximo seriam 30 centímetros ou  3 metros? Quem é o responsável por essa avaliação?  E se eu fumar à 3 metros de distância para  não ser multado mas a fumaça entrar no apartamento incomodando outros moradores?

Como podemos ver as decisões dentro do condomínio não devem seguir o senso comum. Nossas melhores intenções podem não representar a legalidade de nossos atos. Nossa breve leitura nem sempre extrai uma análise técnica para embasar uma notificação ou multa. É importante que o Síndico se baseie em opiniões de profissionais competentes para não errar pois seu erro pode, além de criar uma situação de caça às bruxas bem como gerar dano moral contra o Condomínio.

Partindo para uma análise jurídica do caso, temos que considerar que a Regra não existe para si só. Não é a norma do regimento interno um fim em si mesmo. Ela existe por causa de alguma coisa, alguém ou algum valor a ser perseguido na convivência entre os moradores.

Assim, se existe essa regra, seu objetivo só pode ser o de coibir que a fumaça do cigarro entre em um apartamento, incomodando seus moradores.

Sendo este o objetivo, o que fazia o síndico ali de espreita, fotografando e multando? Ele  por acaso era o morador daquele apartamento?

Neste caso que chegou ao escritório da Moreno Advocacia pudemos constatar que o apartamento em questão sequer estava ocupado. Sendo assim, seria de se presumir que suas janelas estavam fechadas. Quem então foi prejudicado? Direito de quem foi violado?

A regra pura e simples é Burra! Temos sempre que analisar o caso dentro de seu contexto para aí sim interpretarmos a regra, para não errarmos de forma grosseira.

O Síndico, neste caso, é pessoa TOTALMENTE INCAPAZ de postular qualquer direito. Primeiro porque não foi ele a pessoa atingida e nem teve seus direitos violados, e em segundo lugar porque não houve nenhum prejuízo à ninguém, muito menos ao Condomínio.

Mesmo que o apartamento estivesse ocupado, caberia ao morador fazer a reclamação. A ele cabe reivindicar seu direito pois é só ele que saberá dizer se foi prejudicado. Pensem que o morador que decidiu por fumar ali pode ter escolhido o melhor lugar, considerando a direção do vento que estava contra a janela e mesmo assim será multado? Não faz nenhum sentido!

Não há lei que proíba o fumo em áreas abertas. Muito menos fumar dentro de seu apartamento. Nesta situação que relatamos, o morador teria mais chances de incomodar os vizinhos de seu andar se fumasse em sua casa (pois quem pode controlar para onde a fumaça sai?). Preferiu  ir para a área livre.

Para essas e outras situação o bom senso, a cordialidade, a capacidade de se colocar no lugar do outro, são virtudes mais valiosas do que a mera aplicação de punições que só causam revolta à quem é punido, sem nada educar.

Charlei Moreno Barrionuevo

OAB SP 260.099

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