Imaginem a cena: Um morador desce do seu apartamento e sai na área livre, senta-se na calçada ao lado do bloco e passa a fumar seu cigarro tranquilamente. Nisto vêm o síndico, de forma camuflada, como quem não quer nada, e fotografa a cena.

No dia seguinte esse morador recebe uma multa por estar violando o Regimento Interno do Condomínio que diz:

“ É proibido fumar no hall dos blocos, bem como próximo às janelas dos vizinhos”

 Primeiramente, sem mais rodeios, a atitude do síndico em querer flagrar uma infração do morador é diminuir a sua função. Ficar a espreita de falhas dos moradores para apontar o dedo e punir está longe das obrigações principais do síndico que primeiramente deve ser A MANUTENÇÃO DO BOM AMBIENTE no condomínio.

Agora, analisando a questão em seu mérito, está certo o síndico em multar ou não? Não está ele embasado no regimento interno? Não houve de fato a infração?

Se formos interpretar a letra da regimento interno, só aí já teremos dúvidas e imprecisões. O que é estar “próximo às Janelas” ?  Um metro é perto ou longe? Próximo seriam 30 centímetros ou  3 metros? Quem é o responsável por essa avaliação?  E se eu fumar à 3 metros de distância para  não ser multado mas a fumaça entrar no apartamento incomodando outrosmoradores?

Como podemos ver as decisões dentro do condomínio não devem seguir o senso comum. Nossas melhores intenções podem não representar a legalidade de nossos atos. Nossa breve leitura nem sempre extrai uma análise técnica para embasar uma notificação ou multa. É importante que o Síndico se baseie em opiniões de profissionais competentes para não errar pois seu erro pode, além de criar uma situação de caça às bruxas bem como gerar dano moral contra oCondomínio.

Partindo para uma análise jurídica do caso, temos que considerar que a Regra não existe para si só. Não é a norma do regimento interno um fim em si mesmo. Ela existe por causa de alguma coisa, alguém ou algum valor a ser perseguido na convivência entre osmoradores.

Assim, se existe essa regra, seu objetivo só pode ser o de coibir que a fumaça do cigarroentre em um apartamento, incomodando seus moradores.

Sendo este o objetivo, o que fazia o síndico ali de espreita, fotografando e multando? Ele  por acaso era o morador daquele apartamento?

Neste caso que chegou ao escritório da Moreno Advocacia pudemos constatar que o apartamento em questão sequer estava ocupado. Sendo assim, seria de se presumir que suas janelas estavam fechadas. Quem então foi prejudicado? Direito de quem foi violado?

A regra pura e simples é Burra! Temos sempre que analisar o caso dentro de seu contexto para aí sim interpretarmos a regra, para não errarmos de forma grosseira.

O Síndico, neste caso, é pessoa TOTALMENTE INCAPAZ de postular qualquer direito. Primeiro porque não foi ele a pessoa atingida e nem teve seus direitos violados, e em segundo lugar porque não houve nenhum prejuízo à ninguém, muito menos aoCondomínio.

Mesmo que o apartamento estivesse ocupado, caberia ao morador fazer a reclamação. A ele cabe reivindicar seu direito pois é só ele que saberá dizer se foi prejudicado. Pensem que o morador que decidiu por fumar ali pode ter escolhido o melhor lugar, considerando a direção do vento que estava contra a janela e mesmo assim será multado? Não faz nenhum sentido!

Não há lei que proíba o fumo em áreas abertas. Muito menos fumar dentro de seu apartamento. Nesta situação que relatamos, o morador teria mais chances de incomodar os vizinhos de seu andar se fumasse em sua casa (pois quem pode controlar para onde a fumaça sai?). Preferiu  ir para a área livre.

Para essas e outras situação o bom senso, a cordialidade, a capacidade de se colocar no lugar do outro, são virtudes mais valiosas do que a mera aplicação de punições que só causam revolta à quem é punido, sem nada educar.

Charlei Moreno Barrionuevo

OAB SP 260.099

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