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Preciso comunicar a gravidez ao meu patrão?

A decisão do Plenário foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. Segundo o entendimento do colegiado, o requisito para o reconhecimento da estabilidade e do direito à indenização é a existência da gravidez, e não sua comunicação ao empregador.Qual foi o caso?Na sessão plenária do dia 10/10/2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) [...]

Por | 15 de dezembro de 2018|Direito Trabalhista, Noticias|

A empresa fechou! Quais são os meus direitos?

Em momentos de crise de repente perdemos o chão ao nos depararmos com a surpresa do fechamento da empresa em que trabalhamos. Não bastasse a perda do rendimento mensal ainda fica a dúvida sobre os direitos trabalhistas, se iremos receber ou não, e a pergunta fatal é: O que eu devo fazer agora?Há duas situações [...]

Por | 2 de dezembro de 2018|Artigos, Direito Trabalhista|

Reclamação Trabalhista! Por que não reclamar?

Há poucas semanas a imprensa noticiou que após as mudança na legislação trabalhista no final de 2017 as Reclamações trabalhistas caíram 40% em todo o Brasil. Numa primeira leitura poderíamos concluir que esta queda se deve à uma maior dificuldade trazida pela reforma trabalhista para o trabalhador procurar seus direitos. Em outras palavras ainda, poderíamos [...]

Por | 7 de agosto de 2018|Artigos, Direito Trabalhista|

Sem MP, polêmicas da reforma trabalhista devem ir à Justiça

A Medida Provisória 808, que altera uma série de disposições da reforma trabalhista, está para “caducar” no Congresso, de modo que questões polêmicas terão que ser solucionadas pela via judicial, incluindo o debate sobre a abrangência das mudanças nos contratos vigentes. Um dos pontos cruciais é a aplicação da reforma para contratos firmados antes do [...]

Por | 21 de maio de 2018|Direito Trabalhista|

Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa. Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso [...]

Por | 20 de abril de 2018|Direito Trabalhista|

Empregada recorre e consegue incorporar período de treinamento ao contrato de trabalho

Uma representante de atendimento em uma empresa de contact center e informática buscou na Justiça do Trabalho o reconhecimento de que o período de treinamento, ocorrido nos quatro primeiros meses anteriores à sua contratação, integrasse o seu contrato de trabalho. Em defesa, a empresa alegou que o período de treinamento apenas fazia parte do processo [...]

Por | 6 de abril de 2018|Direito Trabalhista, Sem categoria|
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