Ministério da Fazenda altera regras do Carf

18 de maio de 2018|Direito Empresarial|

Vários procedimentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foram alterados pelo Ministério da Fazenda, por meio da Portaria nº [...]

Investidor que teve ações vendidas sem autorização deve ser indenizado com base na teoria da perda de uma chance

16 de maio de 2018|Direito Empresarial|

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da perda de uma chance para estabelecer a [...]

Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão

20 de abril de 2018|Direito Trabalhista|

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [...]

Contagem de prazos na recuperação judicial deve ser feita em dias corridos

19 de abril de 2018|Direito Empresarial|

A contagem dos prazos de suspensão das execuções e para apresentação do plano de recuperação judicial deve ser feita em [...]