Advogados estudam usar decisão do STF para compensação tributária

30 de maio de 2018|Direito Empresarial|

O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução de pena após condenação em segunda instância, confirmado no caso [...]

Taxas e contribuições devidas ao condomínio residencial são de obrigação do proprietário do imóvel

29 de maio de 2018|Condomínio, Direito Empresarial|

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pela [...]

Receita testa inteligência artificial em julgamentos

25 de maio de 2018|Direito Empresarial|

A Receita Federal começou a testar o uso da inteligência artificial para acelerar o andamento de milhares de processos tributários [...]

Parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas é regulamentado

23 de maio de 2018|Direito Empresarial|

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária [...]