DIREITO CRIMINAL

  • Crimes Contra o Patrimônio: Furto, roubo, extorsão; dano; apropriação indébita; estelionato, fraude; receptação.

 

  • Crimes Contra a Pessoa: Homicídio tribunal do júri, aborto; lesões corporais, violência doméstica; abandono, omissão de socorro, rixa; crimes contra honra (calúnia, difamação, injúria); ameaça, sequestro.

 

  • Direito Penal Eleitoral: Coação, compra de votos, violação sigilo de voto; propaganda eleitoral irregular; falsificação de documentos

 

  • Direito Penal Previdenciário: Apropriação indébita, sonegação, falsidade documental, estelionato.

 

  • Direito Penal Consumerista: Crimes contra as relações de consumo: cartel, monopólio, pool; afirmações falsas, propaganda enganosa.

 

  • Crimes contra a Administração Pública: Dispensa / fraude em licitação; responsabilidade fiscal; peculado, concussão, corrupção passiva, prevaricação, abandono de função; desobediência, desacato, tráfico de influência, contrabando; falso testemunho, coação, fraude processual.

 

  • Crimes Contra a Fé Pública: Moeda falsa; falsificação de papéis públicos; falsificação de documentos, falsidade ideológica, uso de documento falso.

 

  • Direito Penal Médico: Omissão de socorro; lesão corporal; exercício ilegal da medicina, arte dentária ou famacêutica; charlatanismo, curandeirismo, omissão de notificação de doença; violação de segredo profissional; falsidade de atestado médico.

 

  • Crimes Contra os Costumes: Atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, assédio sexual; corrupção de menores; favorecimento à prostituição; ato obsceno.

 

  • Crimes Ambientais: Crimes contra a fauna e flora (desmatamento, corte de vegetação); crimes de poluição; crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural; crimes contra a administração ambiental.

 

  •  Direito Penal Empresarial: Crimes contra a ordem econômica e tributária (crimes fiscais, de “colarinho branco”, sonegação); crimes falimentares e societários; lavagem de dinheiro, evasão de divisas.