Sem MP, polêmicas da reforma trabalhista devem ir à Justiça

A Medida Provisória 808, que altera uma série de disposições da reforma trabalhista, está para “caducar” no Congresso, de modo que questões polêmicas terão que ser solucionadas pela via judicial, incluindo o debate sobre a abrangência das mudanças nos contratos vigentes. Um dos pontos cruciais é a aplicação da reforma para contratos firmados antes do [...]

Por | 21 de maio de 2018|Direito Trabalhista|

Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa. Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso [...]

Por | 20 de abril de 2018|Direito Trabalhista|

Empregada recorre e consegue incorporar período de treinamento ao contrato de trabalho

Uma representante de atendimento em uma empresa de contact center e informática buscou na Justiça do Trabalho o reconhecimento de que o período de treinamento, ocorrido nos quatro primeiros meses anteriores à sua contratação, integrasse o seu contrato de trabalho. Em defesa, a empresa alegou que o período de treinamento apenas fazia parte do processo [...]

Por | 6 de abril de 2018|Direito Trabalhista, Sem categoria|